Termos e Condições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os seguintes significados:

• "Lumiara" / "nós" / "nosso": a empresa responsável pela residência para adultos maiores localizada em Goiânia, Goiás.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site da Lumiara ou entre em contato com a empresa.
• "Site": o conjunto de páginas eletrônicas disponíveis em lumiaraga.blog e seus subdomínios.
• "Programas": os serviços de residência oferecidos pela Lumiara, incluindo Programa Dia na Varanda, Estadia de 14 Noites e Moradia na Ala da Varanda.
• "Familiar responsável": a pessoa adulta que representa o morador ou participante nos acordos com a Lumiara.

Ao acessar o site da Lumiara ou ao entrar em contato para informação sobre os programas, você declara ter lido e compreendido estes Termos e Condições e concorda em observá-los.

O uso dos serviços da Lumiara requer que o familiar responsável seja maior de 18 anos e tenha capacidade legal para celebrar acordos em nome do morador ou participante.

A Lumiara oferece três modalidades de serviço para adultos maiores em Goiânia:

• Programa Dia na Varanda: atendimento durante o dia útil (08h–17h), de segunda a sexta, com refeições, atividades e comunicação semanal à família.
• Estadia de 14 Noites: hospedagem temporária de quatorze noites com refeições, lavanderia, arrumação e participação na programação.
• Moradia na Ala da Varanda: moradia permanente com quarto individual com banheiro privativo, equipe presente 24 horas, refeições, atividades e comunicação mensal à família.

Os programas são oferecidos exclusivamente na unidade da Lumiara em Goiânia. A disponibilidade de vagas pode variar. A Lumiara reserva-se o direito de ajustar a programação de atividades sem aviso prévio, desde que o conjunto de serviços contratados seja mantido.

O familiar responsável compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas no cadastro de entrada do morador
• Manter os dados de contato de emergência atualizados
• Respeitar as normas de convivência e os horários estabelecidos pela Lumiara
• Comunicar à Lumiara qualquer mudança relevante na condição de saúde do morador
• Utilizar o site apenas para fins lícitos e não realizar condutas que possam prejudicar terceiros ou a operação do site

Todo o conteúdo do site da Lumiara — textos, imagens, logotipos, estrutura e código — é de propriedade da Lumiara ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e visualizar o conteúdo do site para uso pessoal. Não é permitida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização expressa por escrito.

Os valores dos programas são expressos em Reais (BRL) e incluem os serviços descritos em cada modalidade:

• Programa Dia na Varanda: R$ 600,00 por mês (cinco dias por semana)
• Estadia de 14 Noites: R$ 2.100,00 pela estadia completa
• Moradia na Ala da Varanda: R$ 4.930,00 por mês

As condições de pagamento, formas aceitas e eventuais reajustes são definidas no momento do acordo com a família. Os valores divulgados no site são de referência e podem ser atualizados sem aviso prévio no site, sendo comunicados diretamente à família antes de qualquer alteração em contrato ativo.

Políticas de cancelamento e eventual devolução de valores são definidas caso a caso, conforme as circunstâncias e o programa contratado.

Moradia permanente: solicitamos um período mínimo de adaptação de 30 dias antes de qualquer avaliação de continuidade. Após esse período, qualquer das partes pode encerrar o acordo com aviso prévio de 30 dias.

Estadia temporária: a reserva do quarto é confirmada mediante acordo verbal ou escrito com a equipe. A duração pode ser estendida mediante disponibilidade e acordo com a família.

Programa de Dia: a participação é mensal. A família pode encerrar o programa com aviso com antecedência de 15 dias.

A Lumiara reserva-se o direito de encerrar qualquer programa quando identificar que a situação do morador requer cuidados que excedem a capacidade da residência, comunicando a família com antecedência razoável.

A Lumiara é uma residência para adultos maiores — não uma unidade de saúde, hospital, clínica ou estabelecimento de assistência médica. Os programas oferecem companhia, rotina, refeições e suporte cotidiano, não substituindo acompanhamento médico ou serviços de saúde.

O conteúdo do site é fornecido apenas para fins informativos. Nenhuma informação disponível no site deve ser interpretada como aconselhamento médico, jurídico ou financeiro.

A Lumiara não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou das informações nele contidas.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade da Lumiara por qualquer dano está limitada ao valor pago pelo programa específico que deu origem à reclamação no mês em que o evento ocorreu.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave da Lumiara.

Eventos fora do controle razoável da Lumiara (força maior, casos fortuitos) que afetem a prestação dos serviços não geram responsabilidade para a empresa, desde que comunicados à família com a maior antecedência possível.

Qualquer das partes pode encerrar o acordo de participação nos programas da Lumiara, observados os prazos de aviso prévio descritos na seção 7.

O encerramento de um programa não afeta eventuais obrigações financeiras já vencidas ou valores referentes ao período proporcional.

As cláusulas sobre limitação de responsabilidade, indenização e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento do acordo.

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável antes de recorrer a qualquer via judicial.

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Goiás, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais acordos específicos de programa, constituem o acordo integral entre a Lumiara e o usuário.

Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em vigor.

Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.

Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para o e-mail [email protected] ou pelo endereço postal da Lumiara.

Lumiara
Av. T-4, 1743 — Setor Bueno, Goiânia – GO, 74230-035

E-mail: [email protected]

Telefone: (62) 3092-5817